JurisprudênciaIA

Informativo STF 306

6 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Processual Civil

    Prequestionamento e Verbete 343 da Súmula do STF

    AI 403656 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 29 abr 2003

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  • 02Direito Penal

    Prisão Preventiva e Fundamentação Válida

    HC 82684 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 29 abr 2003

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  • 03Direito Processual Civil

    MS e Decadência

    MS 23137 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 28 abr 2003

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  • 04Direito Constitucional;Direito Administrativo

    Ministro do STJ e Aposentadoria

    MS 24042 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 24 abr 2003

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  • 05Direito Constitucional

    Efeito Vinculante da Liminar em ADI

    Rcl 935 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 28 abr 2003

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  • 06Direito Constitucional;Direito Administrativo

    Efeito Vinculante da Liminar em ADI

    Rcl 1652 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 28 abr 2003

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.