JurisprudênciaIA

Informativo STF 351

9 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    Número de Vereadores e Proporcionalidade

    AC 189 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 9 jun 2004

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  • 02Direito Processual Civil

    Recurso Extraordinário e Efeito Suspensivo

    AC 285 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 8 jun 2004

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  • 03Direito Constitucional;Direito Administrativo

    Reajuste de Categoria em Separado

    ADI 2020 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 9 jun 2004

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  • 04Direito Constitucional;Direito Administrativo

    Contratação Temporária de Defensores Públicos

    ADI 2229 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 9 jun 2004

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  • 05Direito Constitucional

    Vinculação de Custas Judiciais e Entidades Privadas

    ADI 2982 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 9 jun 2004

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  • 06Direito Administrativo

    Concurso Público: Limite Mínimo de Altura e Previsão Legal

    AI 460131 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Primeira Turma · julgado em 8 jun 2004

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  • 07Direito do Trabalho

    Território Federal Extinto e Encargos Financeiros

    RE 222332 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 8 jun 2004

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  • 08Direito Administrativo

    Dispensa de Servidor Não Estável

    RE 223904 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 8 jun 2004

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  • 09Direito Administrativo

    Aposentadoria e Serviço Prestado em Condição Insalubre

    RE 376948 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 8 jun 2004

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.