Informativo STF 445

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  ADI e Modulação Temporal dos Efeitos

  ADI 2728 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 19 out 2006

  Fonte oficial
• 02Direito Constitucional

  Criação de Infração Disciplinar e Vício Formal

  ADI 2885 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 18 out 2006

  Fonte oficial
• 03Direito Constitucional;Direito Administrativo

  Titular de Serventia e Concurso Público

  ADI 3016 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 18 out 2006

  Fonte oficial
• 04Direito Constitucional;Direito Previdenciário

  Contribuição Previdenciária de Inativos e Pensionistas

  ADI 3188 · Rel. MIN. CARLOS BRITTO · Plenário · julgado em 18 out 2006

  Fonte oficial
• 05Direito Constitucional;Direito Previdenciário

  Concessão de Benefício e Ausência de Fonte de Custeio

  ADI 3205 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 19 out 2006

  Fonte oficial
• 06Direito Processual Civil

  Devido Processo Legal e Cota de “Apelo”

  AI 529733 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 17 out 2006

  Fonte oficial
• 07Direito Constitucional;Direito Previdenciário

  Complementação de Aposentadoria e Previdência Privada: Competência

  AI 556099 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 17 out 2006

  Fonte oficial
• 08Direito Penal

  Falsificação de Documento Público e Competência

  HC 85773 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 17 out 2006

  Fonte oficial
• 09Direito Penal

  Prescrição: Maior de 70 Anos e Estatuto do Idoso

  HC 86320 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 17 out 2006

  Fonte oficial
• 10Direito Financeiro

  Crime contra o Sistema Financeiro e “Passe” de Atleta

  HC 88087 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 17 out 2006

  Fonte oficial
• 11Direito Penal

  Fraude Processual e Justa Causa

  HC 88733 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 17 out 2006

  Fonte oficial