JurisprudênciaIA

Informativo STF 444

8 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito do Trabalho

    Aposentadoria Espontânea e Contrato de Trabalho

    ADI 1721 · Rel. MIN. CARLOS BRITTO · Plenário · julgado em 11 out 2006

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  • 02Direito Constitucional;Direito do Trabalho

    Aposentadoria Espontânea e Readmissão

    ADI 1770 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 11 out 2006

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  • 03Direito Constitucional

    Medida Provisória 144/2003

    ADI 3090 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 11 out 2006

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  • 04Direito Constitucional

    Medida Provisória 144/2003

    ADI 3100 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 11 out 2006

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  • 05Direito Processual Civil

    Tempestividade de Recurso e Momento de Comprovação

    AI 621919 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 11 out 2006

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  • 06Direito Processual Penal;Direito Penal

    Prisão Preventiva e Fuga do Réu

    HC 88229 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 10 out 2006

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  • 07Direito Processual Penal;Direito Penal

    Crimes de Imprensa: Contagem de Prazo e Prescrição

    HC 89530 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 10 out 2006

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  • 08Direito Penal;Direito Penal Militar

    Princípio da Insignificância e Crime Militar

    RHC 89624 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 10 out 2006

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.