Informativo STF 453

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  ADI e Abertura de Elementos de Despesa

  ADI 3652 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 19 dez 2006

  Fonte oficial
• 02Direito Administrativo

  Subsídios de Parlamentares: Decreto Legislativo e Perda de Eficácia - 1 e 2

  ADI 3833 · Rel. MIN. CARLOS BRITTO · Plenário · julgado em 19 dez 2006

  Fonte oficial
• 03Direito Processual Penal

  Cabimento de HC e Restituição de Documentos

  HC 86600 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 18 dez 2006

  Fonte oficial
• 04Direito Processual Penal

  Direito de Presença do Réu Preso

  HC 86634 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 18 dez 2006

  Fonte oficial
• 05Direito Processual Penal Militar;Direito Processual Penal

  Exercício de Função Militar e Crime Culposo

  HC 89592 · Rel. MIN. CARLOS BRITTO · Primeira Turma · julgado em 18 dez 2006

  Fonte oficial
• 06Direito Processual Penal

  Criação de Foro e "Perpetuatio Jurisdictionis" - 1 e 2

  HC 89849 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 18 dez 2006

  Fonte oficial
• 07Direito Processual Penal

  Inquérito Policial e Direito de Vista

  HC 90232 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 18 dez 2006

  Fonte oficial
• 08Direito Penal

  Cola Eletrônica e Tipificação Penal - 4

  Inq 1145 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 19 dez 2006

  Fonte oficial
• 09Direito Administrativo

  Subsídios de Parlamentares: Decreto Legislativo e Perda de Eficácia - 1 e 2

  MS 26307 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 19 dez 2006

  Fonte oficial
• 10Direito Administrativo

  Juiz de TRE e Recondução para Segundo Biênio

  Rcl 4587 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 19 dez 2006

  Fonte oficial