Informativo STF 455

Julgados desta edição

• 01Direito Processual Civil

  Concessão de Efeito Suspensivo e Situação Excepcional

  AC 1550 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 6 fev 2007

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• 02Direito Administrativo

  Estabilidade no Serviço Público e Art 19 do ADCT

  ADI 125 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 9 fev 2007

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• 03Direito Constitucional

  Dispensa de Pagamento de Estacionamento e Vício Formal

  ADI 3710 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 9 fev 2007

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• 04Direito Constitucional

  Competência da Presidência e Emenda Regimental 19/2006

  AI 621641 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 9 fev 2007

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• 05Direito Penal

  Crime contra a Ordem Tributária e Delitos Autônomos

  HC 88162 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 6 fev 2007

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• 06Direito Processual Penal

  Crime Hediondo e Substituição de Pena Privativa de Liberdade por Restritivas de Direitos

  HC 88879 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 6 fev 2007

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• 07Direito Processual Penal

  Recurso sem Efeito Suspensivo e Execução Provisória

  HC 89175 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 6 fev 2007

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• 08Direito Processual Penal

  Prisão Preventiva e Art. 43 da LEP

  HC 90216 · Rel. MIN. EROS GRAU · Segunda Turma · julgado em 6 fev 2007

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• 09Direito Previdenciário

  Julgamento de Listas pelo Plenário: Concessão de Benefício Previdenciário e Legislação Aplicável

  RE 320179 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 9 fev 2007

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• 10Direito Administrativo

  Anistia: Deputado Estadual e Confisco de Bens

  RE 368090 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 6 fev 2007

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• 11Direito Previdenciário

  Julgamento de Listas pelo Plenário: Concessão de Benefício Previdenciário e Legislação Aplicável

  RE 403335 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 9 fev 2007

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• 12Direito Previdenciário

  Julgamento de Listas pelo Plenário: Concessão de Benefício Previdenciário e Legislação Aplicável

  RE 414741 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 9 fev 2007

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• 13Direito Previdenciário

  Concessão de Benefício Previdenciário e Legislação Aplicável

  RE 415454 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 8 fev 2007

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• 14Direito Previdenciário

  Concessão de Benefício Previdenciário e Legislação Aplicável

  RE 416827 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 8 fev 2007

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• 15Direito Civil

  Bem de Família: Despesas Condominiais e Penhorabilidade

  RE 439003 · Rel. MIN. EROS GRAU · Segunda Turma · julgado em 6 fev 2007

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• 16Direito Previdenciário

  Julgamento de Listas pelo Plenário: Concessão de Benefício Previdenciário e Legislação Aplicável

  RE 447282 · Rel. MIN. CARLOS BRITTO · Plenário · julgado em 9 fev 2007

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• 17Direito Previdenciário

  Julgamento de Listas pelo Plenário: Concessão de Benefício Previdenciário e Legislação Aplicável

  RE 458717 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 9 fev 2007

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• 18Direito Tributário

  ICMS e “Leasing” Internacional

  RE 461968 · Rel. MIN. EROS GRAU · Segunda Turma · julgado em 6 fev 2007

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• 19Direito Previdenciário

  Julgamento de Listas pelo Plenário: Concessão de Benefício Previdenciário e Legislação Aplicável

  RE 492338 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 9 fev 2007

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