Informativo STF 55

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Salário-Educação e Medida Provisória

  ADI 1418 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Plenário · julgado em 5 dez 1996

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• 02Direito Constitucional

  “Processo de Inconstitucionalização”

  ADI 1504 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 5 dez 1996

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• 03Direito Constitucional

  Vista à PGR: Desnecessidade

  AI 163587 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 3 dez 1996

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• 04Direito Constitucional

  Atualização de Precatório: Dívida Alimentar

  AI 165690 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 3 dez 1996

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• 05Direito Constitucional;Direito Administrativo

  Justa Indenização

  AI 187726 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 3 dez 1996

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• 06Direito Penal

  Quadrilha Armada e Crime Hediondo

  HC 74269 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Segunda Turma · julgado em 3 dez 1996

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• 07Direito Penal

  Princípio da Irretroatividade da Lei Penal

  HC 74410 · Rel. MIN. FRANCISCO REZEK · Segunda Turma · julgado em 26 nov 1996

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• 08Direito Constitucional

  Convocação de Juízes

  HC 74440 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 26 nov 1996

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• 09Direito Constitucional;Direito Processual Civil

  Lex Mitior e Vacatio Legis

  HC 74498 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 3 dez 1996

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• 10Direito Processual Civil

  Citação-Edital: Nulidade

  HC 74577 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 26 nov 1996

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• 11Direito do Trabalho

  Medida Cautelar no Processo Trabalhista

  RE 162309 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 3 dez 1996

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