JurisprudênciaIA

Informativo STF 54

13 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    Controle Externo: Inconstitucionalidade

    ADI 135 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Plenário · julgado em 21 nov 1996

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  • 02Direito Administrativo

    Investidura em Cargo Público e Equiparação

    ADI 362 · Rel. MIN. FRANCISCO REZEK · Plenário · julgado em 21 nov 1996

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  • 03Direito Tributário

    ICMS e Radiodifusão: Imunidade

    ADI 1467 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 20 nov 1996

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  • 04Direito Penal;Direito Processual Penal

    Crime Continuado

    HC 74372 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Segunda Turma · julgado em 19 nov 1996

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  • 05Direito Processual Penal

    Direito de Recorrer em Liberdade

    HC 74500 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 19 nov 1996

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  • 06Direito Administrativo;Direito Constitucional

    Direito Adquirido: Inexistência

    RE 130411 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 19 nov 1996

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  • 07Direito Tributário

    IPTU e Progressividade

    RE 153771 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 20 nov 1996

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  • 08Direito Administrativo

    Regime Jurídico e Coisa Julgada

    RE 158853 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 19 nov 1996

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  • 09Direito Processual Civil

    Tempestividade e Preclusão

    RE 163197 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Primeira Turma · julgado em 19 nov 1996

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  • 10Direito Administrativo

    Imissão Provisória e Desapropriação

    RE 164186 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 19 nov 1996

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  • 11Direito Tributário

    Princípio da Anterioridade Mitigada

    RE 183119 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 20 nov 1996

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  • 12Direito Administrativo

    Exame Psicotécnico

    RE 201575 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 19 nov 1996

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  • 13Direito Constitucional

    Importação de Bens de Consumo Usados

    RE 203954 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 20 nov 1996

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.