Informativo STF 57
21 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Administrativo
Reserva Remunerada e Acumulação
ADI 1541 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Plenário · julgado em 9 dez 1996
- 02Direito Processual Penal
Cabimento de Habeas Corpus
HC 73423 · Rel. MIN. FRANCISCO REZEK · Segunda Turma · julgado em 10 dez 1996
- 03Direito Processual Penal
Reunião ou Separação de Processos
HC 73423 · Rel. MIN. FRANCISCO REZEK · Segunda Turma · julgado em 10 dez 1996
- 04Direito Processual Penal
Delegação para Colheita de Provas
HC 73423 · Rel. MIN. FRANCISCO REZEK · Segunda Turma · julgado em 10 dez 1996
- 05Direito Processual Penal
Cabimento de Reclamação
HC 73705 · Rel. MIN. FRANCISCO REZEK · Segunda Turma · julgado em 10 dez 1996
- 06Direito Processual Penal
Pedido de Adiamento e Prazo
HC 74179 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Primeira Turma · julgado em 10 dez 1996
- 07Direito Processual Penal
Competência do Júri
HC 74295 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Plenário · julgado em 10 dez 1996
- 08Direito Processual Penal
Competência para Julgamento de HC
HC 74305 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 9 dez 1996
- 09Direito Constitucional
Tráfico Internacional e Competência
HC 74479 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 13 dez 1996
- 10Direito Processual Penal
Coação Inexistente
HC 74552 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 10 dez 1996
- 11Direito Processual Penal
HC: Extensão Indeferida
HC 74683 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 10 dez 1996
- 12Direito Administrativo
Investidura em Cargo Público
RE 177402 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 24 jun 1996
A investidura em carreira diversa daquela para a qual o servidor ingressou no serviço público exige aprovação em novo concurso público
- 13Direito Administrativo
Investidura em Cargo Público
RE 180310 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 24 jun 1996
A investidura em carreira diversa daquela para a qual o servidor ingressou no serviço público exige aprovação em novo concurso público
- 14Direito Administrativo
Investidura em Cargo Público
RE 180914 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 24 jun 1996
A investidura em carreira diversa daquela para a qual o servidor ingressou no serviço público exige aprovação em novo concurso público
- 15Direito Constitucional
Competência da Justiça Federal
RE 183188 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Primeira Turma · julgado em 10 dez 1996
- 16Direito Constitucional
Ato Jurídico Perfeito e Retroatividade
RE 184099 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 10 dez 1996
- 17Direito Administrativo
Investidura em Cargo Público
RE 193161 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 24 jun 1996
A investidura em carreira diversa daquela para a qual o servidor ingressou no serviço público exige aprovação em novo concurso público
- 18Direito Tributário
Insumos para Produção de Jornais: Imunidade
RE 203267 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 11 dez 1996
A imunidade prevista no art. 150, VI, d, da CF não alcança todos os insumos utilizados na impressão de livros, jornais e periódicos, mas somente aqueles compreendidos no significado da expressão "papel destinado a sua impressão".
- 19Direito Tributário
Insumos para Produção de Jornais: Imunidade
RE 203859 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 11 dez 1996
A imunidade prevista no art. 150, VI, d, da CF não alcança todos os insumos utilizados na impressão de livros, jornais e periódicos, mas somente aqueles compreendidos no significado da expressão "papel destinado a sua impressão".
- 20Direito Tributário
Insumos para Produção de Jornais: Imunidade
RE 204234 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 11 dez 1996
A imunidade prevista no art. 150, VI, d, da CF não alcança todos os insumos utilizados na impressão de livros, jornais e periódicos, mas somente aqueles compreendidos no significado da expressão "papel destinado a sua impressão".
- 21Direito Tributário
IPTU e Taxas do Município de São Paulo
RE 204827 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 12 dez 1996
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.