JurisprudênciaIA

Informativo STF 672

13 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Eleitoral

    Propaganda política e partido formado após as eleições

    ADI 4430 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 29 jun 2012

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  • 02Direito Eleitoral

    Propaganda política e partido formado após as eleições

    ADI 4795 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 29 jun 2012

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  • 03Direito Constitucional

    Ministério Público: investigação criminal e legitimidade

    HC 83634 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 27 jun 2012

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  • 04Direito Processual Penal

    HC e validade de provas colhidas em “lan house”

    HC 103425 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Primeira Turma · julgado em 26 jun 2012

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  • 05Direito Processual Penal

    Corrupção de menores e prova da idade da vítima

    HC 110303 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 26 jun 2012

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  • 06Direito Processual Penal

    Tribunal de justiça e exame de insanidade mental “ex officio”

    HC 111769 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 26 jun 2012

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  • 07Direito Penal

    Lei 8.072/90 e regime inicial de cumprimento de pena

    HC 111840 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 27 jun 2012

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  • 08Direito Administrativo

    Concurso público: cláusula de barreira e concorrentes com deficiência

    MS 30195 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 26 jun 2012

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  • 09Direito Internacional;Direito Processual Penal

    PPE: ausência de tratado e pedido não regularizado

    PPE 623 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 29 jun 2012

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  • 10Direito Processual Civil

    FGTS e honorários advocatícios

    RE 384866 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 29 jun 2012

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  • 11Direito Administrativo

    Forças Armadas: limite de idade para concurso de ingresso e art. 142, § 3º, X, da CF

    RE 600885 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 29 jun 2012

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  • 12Direito Penal

    Dosimetria da pena e “error in procedendo”

    RHC 101576 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Primeira Turma · julgado em 26 jun 2012

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  • 13Direito Administrativo

    Anistia e promoção por merecimento

    RMS 28396 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 26 jun 2012

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.