JurisprudênciaIA

Informativo STF 673

2 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Penal;Direito Processual Penal

    AP 470/MG e organização do julgamento

    AP 470 · Rel. MINISTRO PRESIDENTE · Plenário · julgado em 1 ago 2012

    Fonte oficial
  • 02Direito Constitucional;Direito Eleitoral

    “Prefeito itinerante” e segurança jurídica

    RE 637485 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 1 ago 2012

    Fonte oficial

Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.