Informativo STF 8

Julgados desta edição

• 01Direito Processual Civil

  Privatização - I

  ADI 234 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Plenário · julgado em 4 out 1995

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• 02Direito Constitucional

  Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade

  ADI 1102 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 5 out 1995

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• 03Direito Constitucional

  Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade

  ADI 1108 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 5 out 1995

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• 04Direito Constitucional

  Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade

  ADI 1116 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 5 out 1995

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• 05Direito Constitucional

  Privatização - II

  ADI 1348 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Plenário · julgado em 4 out 1995

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• 06Direito Processual Penal

  Restauração de Autos

  HC 72917 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Segunda Turma · julgado em 3 out 1995

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• 07Direito Processual Penal

  Princípio do Juiz Natural

  HC 73021 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 3 out 1995

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• 08Direito Constitucional;Direito Processual Penal

  Reformatio in Pejus

  HC 73054 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 3 out 1995

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• 09Direito Penal

  Pagamento do Tributo e Extinção da Punibilidade

  Inq 1028 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 4 out 1995

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• 10Direito Constitucional

  Sigilo Bancário - I e II

  MS 21729 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 5 out 1995

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• 11Direito Tributário

  Alíquotas de Importação

  SS 775 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 5 out 1995

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