Informativo STJ 131

Julgados desta edição

• 01

  SÚMULA N. 262.

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• 02

  SÚMULA N. 157. CANCELAMENTO.

  REsp 261571 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 24 abr 2002

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• 03

  ENSINO EM CASA. FILHOS.

  MS 7407 · Rel. Min. Peçanha Martins · julgado em 24 abr 2002

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• 04

  COMPETÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E ASSISTENCIAL.

  CC 20703 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 24 abr 2002

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• 05

  COMPETÊNCIA. CAIXA DE ASSISTÊNCIA. OAB.

  CC 33050 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 24 abr 2002

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• 06

  LEI N. 8.009/1990. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO.

  REsp 217503 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 24 abr 2002

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• 07

  COMPETÊNCIA. DANO MORAL. RELAÇÃO DE TRABALHO.

  CC 28571 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 24 abr 2002

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• 08

  FALÊNCIA. PRAÇA NEGATIVA. JT.

  CC 33877 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 24 abr 2002

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• 09

  AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI N. 9.032/1995.

  EREsp 238816 · Rel. originário Min. Gilson Dipp · julgado em 24 abr 2002

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• 10

  LEI. CRIAÇÃO DE MUNICÍPIO. EC N. 15/1996

  RMS 12325 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 23 abr 2002

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• 11

  PLANILHA DE ANDAMENTO PROCESSUAL ( PRINT ). COBRANÇA.

  RMS 8500 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 23 abr 2002

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• 12

  CPI. CONVÊNIOS. MUNICÍPIO.

  RMS 13290 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 23 abr 2002

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• 13

  DESAPROPRIAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO.

  RE 96823 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 23 abr 2002

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• 14

  EXECUÇÃO FISCAL. DEPOSITÁRIO. EX-SÓCIO.

  REsp 276817 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 23 abr 2002

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• 15

  TAXA SELIC. ILEGALIDADE. TRIBUTOS.

  REsp 291257 · Rel. originário Min. Eliana Calmon · julgado em 23 abr 2002

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• 16

  ERRO MATERIAL. CORREÇÃO.

  AR 71 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 23 abr 2002

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• 17

  ICMS. QUEBRA DE VASILHAMES.

  RMS 13387 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 23 abr 2002

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• 18

  SUCUMBÊNCIA. PEDIDOS SUCESSIVOS.

  REsp 193278 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 23 abr 2002

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• 19

  DOAÇÃO. SEPARAÇÃO. RETRATAÇÃO.

  RTJ 107 · Rel. Min. Castro Filho · julgado em 23 abr 2002

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• 20

  IMÓVEL FUNCIONAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA.

  REsp 36120 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 23 abr 2002

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• 21

  MC. DEPÓSITO. VALORES.

  REsp 97851 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 23 abr 2002

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• 22

  PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA CARDÍACA. EXCLUSÃO.

  REsp 399585 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 23 abr 2002

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• 23

  ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ELEMENTOS. TIPO.

  REsp 97131 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 23 abr 2002

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• 24

  ESTUPRO. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. CARÁTER ABSOLUTO.

  REsp 169748 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 23 abr 2002

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• 25

  AÇÃO ACIDENTÁRIA. REEXAME NECESSÁRIO.

  REsp 401566 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 23 abr 2002

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• 26

  JÚRI. TESTEMUNHA. RESIDÊNCIA. OUTRA COMARCA.

  HC 18196 · Rel. Min. Vicente Leal · julgado em 23 abr 2002

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