Informativo STJ 133

Julgados desta edição

• 01

  CORREÇÃO MONETÁRIA. INPC.

  REsp 31024 · Rel. Min. Ruy Rosado

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• 02

  QUESTÃO DE ORDEM. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA. MINISTRO RELATOR.

  APN 206 · Rel. . Em questão de ordem

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• 03

  COMPENSAÇÃO. COFINS. PIS.

  EREsp 295332 · Rel. Min. Eliana Calmon

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• 04

  SÚMULA N. 263.

  A cobrança antecipada do valor residual (VRG) descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil, transformando-o em compra e venda a prestação.

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• 05

  SÚMULA N. 264.

  É irrecorrível o ato judicial que apenas manda processar a concordata preventiva.

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• 06

  COMPETÊNCIA. RESTITUIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES. PREVI.

  REsp 331783 · Rel. . Além do que · julgado em 8 mai 2002

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• 07

  COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

  CC 17532 · Rel. . Outrossim se ressaltou que a questão da competência não restou prejudicada com a superveniência da Lei n. 9.494/1997. Precedentes citados: CC 17.532-DF · julgado em 8 mai 2002

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• 08

  SONEGAÇÃO FISCAL. PUNIBILIDADE. ANTERIORIDADE. PARCELAMENTO.

  HC 9909 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 8 mai 2002

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• 09

  QUESTÃO DE ORDEM. AR. EXECUÇÃO.

  Em 8

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• 10

  ECA. ALVARÁ. MENOR. PARTICIPAÇÃO. ESPETÁCULOS PÚBLICOS.

  REsp 399278 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 7 mai 2002

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• 11

  MS. ATO JUDICIAL. PREPARO.

  RMS 9983 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 7 mai 2002

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• 12

  EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA.

  REsp 53652 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 7 mai 2002

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• 13

  DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. QUANTIFICAÇÃO.

  REsp 8768 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 7 mai 2002

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• 14

  INTIMAÇÃO. MP. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

  AR 99 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 7 mai 2002

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• 15

  JUROS DE MORA. DIES A QUO . ILÍCITO CONTRATUAL.

  REsp 397844 · Rel. originária Min. Laurita Vaz · julgado em 7 mai 2002

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• 16

  DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. LEVANTAMENTO. EDITAIS.

  REsp 167341 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 7 mai 2002

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• 17

  SINDICATO. PERSONALIDADE JURÍDICA.

  REsp 280619 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 7 mai 2002

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• 18

  COBRANÇA. PRESTAÇÕES ESCOLARES.

  REsp 415427 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 6 mai 2002

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• 19

  AÇÃO MONITÓRIA. PETIÇÃO INICIAL.

  REsp 337589 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 6 mai 2002

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• 20

  EXTINÇÃO DO PROCESSO. EMBARGOS DO DEVEDOR. CUSTAS.

  REsp 259148 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 6 mai 2002

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• 21

  INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM .

  REsp 331842 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 6 mai 2002

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• 22

  IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA.

  REsp 185810 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 7 mai 2002

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• 23

  INTIMAÇÃO PESSOAL. DEFENSOR PÚBLICO.

  Ag 364274 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 7 mai 2002

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• 24

  MC. ARRESTO DE BENS. SÓCIOS NÃO CONDENADOS.

  REsp 334759 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 7 mai 2002

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• 25

  SEGURO. DIREÇÃO. CONTRAMÃO.

  REsp 246631 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 7 mai 2002

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• 26

  REGRESSÃO. REGIME. FALTA GRAVE. OITIVA. RÉU.

  RHC 11599 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 7 mai 2002

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• 27

  DILIGÊNCIA. REQUISIÇÃO. MP.

  REsp 273766 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 7 mai 2002

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