Informativo STJ 140

Julgados desta edição

• 01

  QUESTÃO DE ORDEM. DEFENSORIA PÚBLICA. INTIMAÇÃO.

  Ag 237400 · Rel. Min. Nancy Andrighi

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• 02

  SÚMULA N. 270.

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• 03

  SÚMULA N. 271.

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• 04

  ÍNDIOS. INDENIZAÇÃO. JUSTIÇA ESTADUAL.

  CC 32349 · Rel. originário Min. Peçanha Martins · julgado em 26 jun 2002

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• 05

  COMPETÊNCIA. AÇÃO DEMOLITÓRIA. BEM TOMBADO.

  CC 32104 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 26 jun 2002

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• 06

  AÇÃO COMINATÓRIA. SEPARAÇÃO. DOAÇÃO. PROMESSA.

  EREsp 125859 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 26 jun 2002

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• 07

  INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. CITAÇÃO. PRAZO. CONCLUSÃO.

  MS 21721 · Rel. Min. Fontes de Alencar · julgado em 26 jun 2002

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• 08

  STJ. RECOLHIMENTO. PRISÃO. TRÂNSITO EM JULGADO.

  HC 19406 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 26 jun 2002

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• 09

  IPI. ALTERAÇÃO. CABINE. CAMIONETES.

  REsp 136398 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 25 jun 2002

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• 10

  IPI. CREDITAMENTO. PROVA. CONTRIBUINTE DE FATO.

  REsp 396540 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 25 jun 2002

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• 11

  SIGILO PROFISSIONAL. PRONTUÁRIO MÉDICO.

  RMS 9612 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 25 jun 2002

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• 12

  DESAPROPRIAÇÃO. HIDRELÉTRICA. TERRENOS RESERVADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

  REsp 87644 · Rel. Min. Paulo Medina · julgado em 25 jun 2002

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• 13

  PREFEITO. IRREGULARIDADE. COMPETÊNCIA. TRIBUNAL DE CONTAS.

  RMS 11060 · Rel. originária Min. Laurita Vaz · julgado em 25 jun 2002

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• 14

  LEGITIMIDADE. MP. ASSINATURA. TV.

  REsp 308486 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 24 jun 2002

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• 15

  SERVIÇOS DE MECÂNICA. CDC.

  REsp 332869 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 24 jun 2002

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• 16

  DANO MORAL. CHEQUE ESPECIAL. AVALISTA. MÚTUO.

  REsp 417055 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 25 jun 2002

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• 17

  PROCURAÇÃO. ASSINATURA. SAQUE. BANCO.

  REsp 328339 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 25 jun 2002

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• 18

  REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. DEPÓSITO. BENS FUNGÍVEIS.

  REsp 383299 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito

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• 19

  DEPOIMENTO. POLÍCIA. SENTENÇA.

  REsp 258671 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 27 jun 2002

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• 20

  LEASING . DESCARACTERIZAÇÃO. JUROS.

  REsp 316652 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 27 jun 2002

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• 21

  ALIMENTOS. UNIÃO ESTÁVEL.

  REsp 297910 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 27 jun 2002

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• 22

  EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO. CÔNJUGE. HERDEIRO.

  REsp 319719 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 27 jun 2002

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• 23

  NOME. SOLTEIRA. RESTABELECIMENTO.

  REsp 363794 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 27 jun 2002

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• 24

  AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. DISCUSSÃO. VALOR.

  REsp 267840 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 27 jun 2002

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• 25

  HONORÁRIOS. ADVOGADO. COBRANÇA.

  REsp 373635 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 27 jun 2002

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• 26

  SFH. IMÓVEL. SUB-ROGAÇÃO.

  REsp 190144 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 25 jun 2002

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• 27

  CORRETAGEM. COMISSÃO. IMÓVEL. COMPRA E VENDA.

  REsp 50245 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 25 jun 2002

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• 28

  PLANO DE SAÚDE EM GRUPO. DEPENDENTE. BENEFICIÁRIO. EXCLUSÃO. MAIORIDADE.

  REsp 348105 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 25 jun 2002

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• 29

  HC. AÇÃO PENAL. INTERVENÇÃO. LITISCONSÓRCIO.

  RMS 10418 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 25 jun 2002

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