Informativo STJ 503
Edição de 6 de setembro de 2012 · 25 julgados
Julgados desta edição
- 01
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. PERICULUM IN MORA .
REsp 1315092 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 28 ago 2012
- 02
PAD. COMISSÃO. ESTABILIDADE DOS MEMBROS.
REsp 1317278 · Rel. Min. Humberto Martins · julgado em 28 ago 2012
- 03
ICMS. ENERGIA FURTADA ANTES DA ENTREGA AO CONSUMIDOR.
REsp 960476 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 28 ago 2012
- 04
SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRÁTICA DE ATO PROCESSUAL. PRAZO PEREMPTÓRIO.
REsp 1116574 · Rel. Min. Herman Benjamin · julgado em 4 set 2012
- 05
NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. CITAÇÃO. ORDEM LEGAL DOS BENS PENHORÁVEIS.
REsp 1090898 · Rel. Min. Herman Benjamin · julgado em 4 set 2012
- 06
LIBERAÇÃO DE PENHORA. PRINCÍPIO DA UNIDADE DA GARANTIA DA EXECUÇÃO.
REsp 1319171 · Rel. Min. Herman Benjamin · julgado em 4 set 2012
- 07
PRINCÍPIO DA SINGULARIDADE. INTERPOSIÇÃO DE UM ÚNICO RECURSO PARA ATACAR DUAS DECISÕES DISTINTAS.
REsp 1112599 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 28 ago 2012
- 08
INDENIZAÇÃO. LEGALIDADE. PRIVATIZAÇÃO.
Ag 80928 · Rel. não ter ocorrido nenhum tipo de abuso de poder por parte da empresa controladora · julgado em 28 ago 2012
- 09
INTERESSE DE AGIR. MUTUÁRIO DO SFH. AÇÃO REVISIONAL. ADJUDICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO IMÓVEL.
REsp 1119859 · Rel. sobre a necessidade de uma nova discussão sobre o tema para firmar o posicionamento da Turma. No mérito · julgado em 28 ago 2012
- 10
ACORDO CELEBRADO POR DEFICIENTE FÍSICO. LEGITIMIDADE DO MP PARA RECORRER.
REsp 1105663 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 4 set 2012
- 11
PAGAMENTO DE ALUGUERES. UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DE IMÓVEL DOS FILHOS POR UM DOS EX-CÔNJUGES.
REsp 1098864 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 4 set 2012
- 12
PENSÃO ALIMENTÍCIA. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA.
EREsp 679456 · Rel. Min. Massami Uyeda · julgado em 4 set 2012
- 13
EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVELIA. RÉU PRESO. NOMEAÇÃO. CURADOR ESPECIAL.
REsp 1032722 · Rel. Min. Marco Buzzi · julgado em 28 ago 2012
- 14
ACRÉSCIMO DE SOBRENOME DO CÔNJUGE APÓS A CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO.
REsp 910094 · Rel. Raul Araújo · julgado em 4 set 2012
- 15
PROCESSO FALIMENTAR. SUCUMBÊNCIA DE CREDOR HABILITANTE. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
REsp 443867 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 6 set 2012
- 16
ACIDENTE. INDENIZAÇÃO. REVISÃO DE PENSÃO VITALÍCIA.
REsp 1230097 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 6 set 2012
- 17
ABONO ÚNICO PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.
REsp 1293221 · Rel. Min. Marco Buzzi · julgado em 6 set 2012
- 18
REVISÃO CRIMINAL. EMPATE NA VOTAÇÃO. DECISÃO MAIS FAVORÁVEL.
HC 70193 · Rel. que · julgado em 28 ago 2012
- 19
ESTABELECIMENTO COMERCIAL. VENDA DE PRODUTOS SEM REGISTRO DA ANVISA. PERÍCIA.
HC 177972 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 28 ago 2012
- 20
ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. CONTROVÉRSIA QUANTO AO DOLO.
REsp 1206024 · Rel. asseverou que · julgado em 4 set 2012
- 21
INTERROGATÓRIO DE CORRÉU. POSSIBILIDADE DE ESCLARECIMENTOS A PEDIDO DAS DEFESAS DOS OUTROS CORRÉUS.
HC 101648 · Rel. Min. Jorge Mussi · julgado em 4 set 2012
- 22
LIMITE COGNITIVO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA.
REsp 192049 · Rel. Min. Jorge Mussi · julgado em 4 set 2012
- 23
FORO ESPECIAL. MOMENTO DO INÍCIO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL.
ADI 2797 · Rel. ressaltou · julgado em 4 set 2012
- 24
PRAZO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. FAX. APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL.
EAg 528063 · Rel. Min. Jorge Mussi · julgado em 6 set 2012
- 25
PUBLICAÇÃO. ACÓRDÃO. ADVOGADA. FALECIMENTO.
HC 226673 · Rel. Min. Sebastião Reis Júnior · julgado em 4 set 2012
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STJ. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.