Informativo STJ 67

Julgados desta edição

• 01

  CONCORDATA. MULTA MORATÓRIA.

  EREsp 111926 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 24 ago 2000

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• 02

  COMPETÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA.

  CC 24964 · Rel. originário Min. Peçanha Martins · julgado em 24 ago 2000

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• 03

  COMPETÊNCIA. FALÊNCIA.

  CC 29712 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 23 ago 2000

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• 04

  ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INADIPLEMENTO. NOTIFICAÇÃO.

  REsp 113060 · Rel. originário Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 23 ago 2000

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• 05

  SÚMULA N.º 241.

  A reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.

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• 06

  AR. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO.

  AR 685 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 23 ago 2000

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• 07

  EXECUÇÃO. SENTENÇA ILÍQUIDA. LIQUIDAÇÃO.

  REsp 233508 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 22 ago 2000

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• 08

  MEDICAMENTO. FORNECIMENTO. DOENTE CARENTE.

  RMS 11183 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 22 ago 2000

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• 09

  REMESSA EX OFFICIO . HONORÁRIOS.

  REsp 242111 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 22 ago 2000

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• 10

  PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RESP POR RMS.

  REsp 215640 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 22 ago 2000

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• 11

  ENERGIA ELÉTRICA. REDE DE TRANSMISSÃO. RETENÇÃO DE BENFEITORIA.

  REsp 260238 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 22 ago 2000

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• 12

  IPVA. IMUNIDADE. SESC.

  REsp 152731 · Rel. Min. Peçanha Martins · julgado em 22 ago 2000

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• 13

  MP. LEGITIMIDADE. ICMS.

  REsp 169313 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 22 ago 2000

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• 14

  INDENIZAÇÃO. CANCELAMENTO. VÔO.

  REsp 160126 · Rel. Min. Waldemar Zveiter · julgado em 22 ago 2000

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• 15

  PREPARO. ESTADO DE SÃO PAULO.

  REsp 218170 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 22 ago 2000

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• 16

  ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM IMÓVEL POR ACESSÃO INTELECTUAL.

  REsp 251427 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 22 ago 2000

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• 17

  AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. APELAÇÃO. DUPLO EFEITO.

  REsp 207266 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 22 ago 2000

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• 18

  GUIA DE PREPARO.

  REsp 241502 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 22 ago 2000

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• 19

  PENHORA. TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA.

  REsp 262158 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 22 ago 2000

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• 20

  LEASING . REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

  REsp 261903 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 22 ago 2000

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• 21

  INÉPCIA DA INICIAL EM SEGUNDO GRAU.

  REsp 256303 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 22 ago 2000

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• 22

  ROUBO EM RESTAURANTE. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR.

  REsp 258707 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 22 ago 2000

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• 23

  APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ESTELIONATO.

  HC 13626 · Rel. Min. Edson Vidigal · julgado em 22 ago 2000

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• 24

  AUXÍLIO-ACIDENTE. REVISÃO.

  REsp 252638 · Rel. Min. Edson Vidigal · julgado em 22 ago 2000

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• 25

  COMPETÊNCIA. MORTE PRESUMIDA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

  REsp 256547 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 22 ago 2000

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• 26

  ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. ASSISTENTE SOCIAL.

  RMS 10242 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 22 ago 2000

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• 27

  MP. MANIFESTAÇÃO. PRIMEIRO GRAU.

  REsp 188664 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 22 ago 2000

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• 28

  ACIDENTE DE TRABALHO. EXECUÇÃO. CÁLCULO.

  REsp 260190 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 22 ago 2000

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