Informativo STJ 66

Julgados desta edição

• 01

  DESAPROPRIAÇÃO. TOMBAMENTO.

  REsp 220983 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 15 ago 2000

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• 02

  MINISTÉRIO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE.

  REsp 240033 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 15 ago 2000

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• 03

  MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE.

  REsp 212961 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros

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• 04

  INDENIZAÇÃO. ATO ILÍCITO. LIQÜIDAÇÃO.

  REsp 49445 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 15 ago 2000

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• 05

  ARREMATAÇÃO. EXIBIÇÃO DO PREÇO. PLURALIDADE DE PENHORAS.

  REsp 122625 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 15 ago 2000

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• 06

  CND. PENHORA DE QUOTAS DE SÓCIO.

  REsp 117359 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 15 ago 2000

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• 07

  DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NO BOJO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

  REsp 222174 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 15 ago 2000

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• 08

  MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. RESP.

  MC 1965 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 15 ago 2000

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• 09

  RESP RETIDO. DESTRANCAMENTO. MC.

  MC 2084 · Rel. entende que não é possível destrancar o recurso especial retido face aos peremptórios termos do § 3º do art. 542 do CPC. Não pode haver construção jurisprudencial contra legem . Assim a Turma negou provimento ao agravo regimental · julgado em 17 ago 2000

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• 10

  EMPRESA ESTRANGEIRA. REPRESENTANTE. CITAÇÃO.

  REsp 132698 · Rel. Min. Waldemar Zveiter · julgado em 15 ago 2000

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• 11

  DANOS MORAIS. OBRA CIENTÍFICA. CONTRAFAÇÃO.

  REsp 139255 · Rel. Min. Waldemar Zveiter

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• 12

  PENSÃO ALIMENTÍCIA. PRISÃO CIVIL.

  HC 13086 · Rel. Min. Waldemar Zveiter · julgado em 17 ago 2000

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• 13

  ROUBO. FORÇA MAIOR.

  REsp 182390 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 17 ago 2000

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• 14

  CHEQUE PRESCRITO. AÇÃO MONITÓRIA.

  REsp 173028 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 17 ago 2000

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• 15

  HABILITAÇÃO. HERDEIRO. MORTE DO POSTULANTE.

  REsp 225333 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 17 ago 2000

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• 16

  CITAÇÃO. PEDIDO DE VISTA.

  REsp 146463 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 17 ago 2000

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• 17

  COMISSÃO DO CORRETOR. IMÓVEIS.

  RE 78578 · Rel. originário Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 17 ago 2000

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• 18

  LEGITIMIDADE. REPRESENTANTES. CONDOMÍNIO.

  REsp 255593 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 15 ago 2000

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• 19

  ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO. VALIDADE.

  REsp 31586 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 15 ago 2000

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• 20

  PROCESSO ADMINISTRATIVO. SINDICÂNCIA.

  RMS 3340 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 17 ago 2000

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• 21

  PROVENTOS. ACUMULAÇÃO.

  RE 248534 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 15 ago 2000

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• 22

  GRATIFICAÇÕES. REDUÇÃO.

  RMS 6638 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 15 ago 2000

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• 23

  SERVENTIA CARTORIAL. OPÇÃO.

  RMS 10442 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 17 ago 2000

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