Supremo Tribunal Federal

RHC 233.866

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 06/02/2024
Data de publicação: 07/02/2024

STF – RHC 233.866, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 06/02/2024, p. 07/02/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO. AÇÃO PENAL TRANSITADA EM JULGADO. REVISÃO CRIMINAL AJUIZADA NA ORIGEM. NEGATIVA DE AUTORIA. NULIDADES SUSCITADAS NÃO APRECIADAS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (RHC 233866 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 06-02-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 06-02-2024 PUBLIC 07-02-2024)

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