RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 115.984

EMENTA Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Pronúncia. Materialidade. Laudo deficiente. Possibilidade de complementação por outros elementos de prova constantes dos autos. Recurso não provido. 1. O Tribunal estadual, ao atestar a materialidade da tentativa de homicídio qualificado, considerou suficientes as provas colhidas durante a instrução, de modo que a falta de laudo complementar classificando as lesões corporais da vítima não tem o condão de afastar a convicção fundada sobre a existência do crime tentado contra a vida. 2. Estabelece o art. 413 do Código de Processo Penal que, para a decisão de pronúncia, basta, além da constatação de indícios de autoria, que esteja o julgador convencido da existência do crime. Não se exige, portanto, prova inconteste de sua ocorrência, sendo bastante que o magistrado se convença da materialidade da infração. 3. Recurso ao qual se nega provimento. (RHC 115984, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 18-06-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-165 DIVULG 22-08-2013 PUBLIC 23-08-2013)