Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 114.544, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 03/09/2013, p. 29/11/2013
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 07/02/2012
Habeas corpus. 2. Alegação de nulidade decorrente da falta de intimação pessoal do defensor público para a sessão de julgamento do recurso em sentido estrito. Não ocorrência. 3. Inércia da defesa. Nulidade arguida somente após dois anos. Precedentes. 4. Ordem denegada. (HC 110603, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 07-02-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-038 DIVULG 23-02-2012 PUBLIC 24-02-2012)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 01/08/2017
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Homicídio duplamente qualificado. 3. Nulidade da ação penal. 4. Ausência de intimação da defensoria pública para uma das audiências em que inquiridas testemunhas da acusação. 5. Revisão Criminal. 6. Inércia da defesa. Nulidade arguida somente após oito anos. 7. Reconhecimento da preclusão. Precedentes do STF. 8. Agravo a que se nega provimento. (HC 143045 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 01-08-2017, PROCESSO ELET…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 13/09/2011
Habeas Corpus. 2. Alegação de nulidade decorrente da falta de intimação pessoal do Defensor Público para a sessão de julgamento da apelação. Não ocorrência. 3. Inércia da defesa. Nulidade arguida somente após o julgamento do segundo Júri, transcorrido 1 ano e 6 meses do julgamento da apelação. Precedentes. 4. Ordem denegada. (HC 105041, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 13-09-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-163 DIVULG 20-08-2013 PUBLIC 21-08-2013)
Primeira Turma · Rel. LUIZ FUX · j. 13/08/2013
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS (CP, ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV). IMPRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROVIDO PARA PRONUNCIAR. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. NULIDADE ARGUIDA TRÊS ANOS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. PRECLUSÃO. PRECEDENTES. ORDEM EXTINTA. 1. A intimação da defesa para o julgamento do recurso em sentido estrito, quando faltante, consubstancia nulidade sanável, que deve ser arguida na primeira oportunidade, sob…
Primeira Turma · Rel. ROBERTO BARROSO · j. 11/03/2014
Ementa: Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário. Homicídio Qualificado. Alegada Ausência de intimação pessoal do Defensor Dativo da data de julgamento da apelação. Preclusão da matéria. 1. A atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entende que “a nulidade não suscitada no momento oportuno é impassível de ser arguida através de habeas corpus, no afã de superar a preclusão, sob pena de transformar o writ em sucedâneo da revisão criminal” (RHC 107.758, Rel. Min. …
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