JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RE 608.898

Relator(a)
Marco Aurélio
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
10/03/2011
Data de publicação
28/09/2011

STF – RE 608.898, Rel. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, j. 10/03/2011, p. 28/09/2011

Ementa

EMENTA: ESTRANGEIRO – EXPULSÃO – FILHO BRASILEIRO – SOBERANIA NACIONAL VERSUS FAMÍLIA – REPERCUSSÃO GERAL CONFIGURADA. Possui repercussão geral a controvérsia acerca da possibilidade de expulsão de estrangeiro cujo filho brasileiro nasceu posteriormente ao fato motivador do ato expulsório. (RE 608898 RG, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 10-03-2011, DJe-186 DIVULG 27-09-2011 PUBLIC 28-09-2011 EMENT VOL-02596-01 PP-00140 RT v. 101, n. 918, 2012, p. 729-731)
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