Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 113.926, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 08/10/2013, p. 23/10/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 18/12/2012
RECURSO DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA – PREMISSAS FÁTICAS. Na apreciação de recurso de natureza extraordinária, como é o especial da competência do Superior Tribunal de Justiça, descabe a substituição das premissas fáticas constantes do acórdão impugnado. (HC 104496, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 18-12-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-044 DIVULG 06-03-2013 PUBLIC 07-03-2013)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 18/12/2012
RECURSO DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA – JULGAMENTO – PREMISSAS FÁTICAS. No julgamento do recurso de natureza extraordinária, considera-se a moldura fática delineada soberanamente pelo Tribunal de origem, sendo defeso, a pretexto de implementar-se novo enquadramento jurídico, substituir o que assentado sob esse ângulo. (HC 104065, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 18-12-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-068 DIVULG 12-04-2013 PUBLIC 15-04-2013)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 14/08/2018
RECURSO ESPECIAL – ADEQUAÇÃO – JULGAMENTO. A adequação e julgamento de recurso de natureza extraordinária, como é o especial para o Superior Tribunal de Justiça, faz-se a partir das premissas fáticas do acórdão impugnado, não cabendo o revolvimento da prova. (HC 130416, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 14-08-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-177 DIVULG 28-08-2018 PUBLIC 29-08-2018)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 17/09/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova. (RE 1135129 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 17-09-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-214 DIVULG 01-10-2019 PUBLIC 02-10-2019)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 26/03/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova. (ARE 1135367 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 26-03-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-085 DIVULG 24-04-2019 PUBLIC 25-04-2019)
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