Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NA QUESTÃO DE ORDEM NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 270.663

Relator(a): TEORI ZAVASCKI
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 08/10/2013
Data de publicação: 29/10/2013

STF – EMB.DECL. NA QUESTÃO DE ORDEM NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 270.663, Rel. TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, j. 08/10/2013, p. 29/10/2013

Ementa

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA 2ª TURMA. REMESSA DOS AUTOS À 1ª TURMA PARA NOVO JULGAMENTO. SOBRESTAMENTO. REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA SUPOSTAMENTE RECONHECIDA NO AI 768.491-RS. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (RE 270663 ED-QO-ED, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 08-10-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-214 DIVULG 28-10-2013 PUBLIC 29-10-2013)

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