Supremo Tribunal Federal
STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 7.998, Rel. TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, j. 17/10/2013, p. 07/11/2013
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Tribunal Pleno · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 18/12/2013
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (Rcl 16498 AgR-ED, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 18-12-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-034 DIVULG 18-02-2014 PUBLIC 19-02-2014)
Tribunal Pleno · Rel. RICARDO LEWANDOWSKI · j. 19/09/2013
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO QUE DECIDIDO POR ESTA CORTE NA ADI 1.770/DF. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE MATERIAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I – Ausentes os pressupostos para a oposição de embargos de declaração, não há falar em contradição ou obscuridade no acórdão embargado. II - O ato reclamado não guarda identidade material com o acórdão paradigma…
Tribunal Pleno · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 14/05/2014
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. (Rcl 7336 AgR-ED, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 14-05-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-106 DIVULG 02-06-2014 PUBLIC 03-06-2014)
Primeira Turma · Rel. LUIZ FUX · j. 15/03/2016
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. APLICAÇÃO DA SÚMULA 734 DO STF. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RECLAMADA. PRECEDENTES. TENTATIVA DE MERA REDISCUSSÃO DO QUE AFIRMADO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. 1. O inconformismo que tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum não pode prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, o…
Primeira Turma · Rel. LUIZ FUX · j. 07/04/2017
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE ARGUMENTO REFERENTE AO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RECLAMADA. OMISSÃO RECONHECIDA. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 734 DO STF NO CASO CONCRETO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À SUPOSTA PROLAÇÃO DO ATO RECLAMADO EM DATA ANTERIOR AOS JULGADOS TIDOS COMO VIOLADOS. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA SANAR A OMISSÃO, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos de declara…
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