Supremo Tribunal Federal

RCL 65.485

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 11/03/2024
Data de publicação: 13/03/2024

STF – RCL 65.485, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 11/03/2024, p. 13/03/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE A DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 6.298. MANIFESTAÇÃO DA ACUSAÇÃO PELO ARQUIVAMENTO DO INQÚERITO SUBMETIDA À AVALIAÇÃO JUDICIAL E ACATADA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 65485 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 11-03-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 12-03-2024 PUBLIC 13-03-2024)

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