Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 12.431, Rel. TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, j. 17/10/2013, p. 17/12/2013
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Tribunal Pleno · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 19/09/2013
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (Rcl 15865 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 19-09-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-203 DIVULG 11-10-2013 PUBLIC 14-10-2013)
Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 26/02/2013
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO NA PENDÊNCIA DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. RECURSO EXTEMPORÂNEO. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. (RE 388104 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 26-02-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-047 DIVULG 11-03-2013 PUBLIC 12-03-2013)
Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 16/12/2014
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (Rcl 18265 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 16-12-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-028 DIVULG 10-02-2015 PUBLIC 11-02-2015)
Primeira Turma · Rel. EDSON FACHIN · j. 18/08/2015
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. RECURSO DE AGRAVO INTERNO INTEMPESTIVO. PRAZO LEGAL DE 5 DIAS. ARTIGO 317 do RISTF. 1. Considera-se intempestivo o agravo interno interposto fora do prazo previsto no art. 317 do RISTF. 2. Agravo regimental não conhecido. (Rcl 11121 AgR, Relator(a): EDSON FACHIN, Primeira Turma, julgado em 18-08-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-203 DIVULG 08-10-2015 PUBLIC 09-10-2015)
Tribunal Pleno · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 27/02/2014
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO NA ORIGEM. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. ALEGAÇÃO DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STF. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Não se admite reclamação contra decisão que, nos tribunais de origem, aplica a sistemática da repercussão geral, ressalvada a hipótese de negativa de retratação. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 12361 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI,…
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