HABEAS CORPUS 113.764

Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. 1. Para a decretação de prisão preventiva, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal exige a demonstração, empiricamente motivada, dos requisitos enunciados no art. 312 do Código de Processo Penal. 2. O decreto de prisão preventiva está apoiado na gravidade concreta do delito praticado pelo agente (tentativa de homicídio qualificado, à luz do dia e em local público). Agente acusado de outros crimes graves. 4. Habeas corpus extinto por inadequação da via processual. (HC 113764, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 22-10-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-226 DIVULG 14-11-2013 PUBLIC 18-11-2013)