Supremo Tribunal Federal

ADI 2.399

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 18/03/2024
Data de publicação: 04/04/2024

STF – ADI 2.399, Rel. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, j. 18/03/2024, p. 04/04/2024

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração em ação direta de inconstitucionalidade. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. 1. O Plenário da Corte enfrentou adequadamente todos os pontos colocados em debate, nos limites necessários ao deslinde do feito. Não há, portanto, nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Embargos de declaração rejeitados. (ADI 2399 ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 18-03-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 03-04-2024 PUBLIC 04-04-2024)

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