Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 14.989, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, j. 07/11/2013, p. 25/11/2013
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Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 26/11/2025
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. PENAL. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO HABEAS CORPUS N. 108.147 DESTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO EVIDENCIADO. PRETENSÃO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 86377 ED-AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 26-11-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 28-11-2025 PUBLIC 01-12-2025)
Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 07/11/2013
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 598.099, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 102, INC. I, ALÍNEA L, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 16004 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 07-11-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-235 DIVULG 28-11-2013 PUBLIC 29-11-2013)
Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 11/10/2021
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PENAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO DECIDIDO NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 130. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 48589 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 11-10-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-205 DIVULG 14-10-2021 PUBLIC 15-10-2021)
Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 07/11/2013
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. EXECUÇÃO PENAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA VINCULANTE N. 26 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INOCORRÊNCIA DE VEDAÇÃO À PROGRESSÃO DE REGIME PELA AUTORIDADE RECLAMADA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 15994 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 07-11-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-235 DIVULG 28-11-2013 PUBLIC 29-11-2013)
Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 10/04/2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DESCABIMENTO DA RECLAMAÇÃO PARA IMPUGNAR DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 6185 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 10-04-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-078 DIVULG 24-04-2014 PUBLIC 25-04-2014)
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