Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 662.629

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 19/11/2013
Data de publicação: 05/12/2013

STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 662.629, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 19/11/2013, p. 05/12/2013

Ementa

Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Imposto de Renda e Contribuição Social. Correção Monetária. Lei 7.799/89. Jurisprudência desta Corte. 3. Embargos de declaração rejeitados. (AI 662629 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 19-11-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-239 DIVULG 04-12-2013 PUBLIC 05-12-2013)

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