Supremo Tribunal Federal

HC 238.184

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 25/03/2024
Data de publicação: 28/05/2024

STF – HC 238.184, Rel. Dias Toffoli, Segunda Turma, j. 25/03/2024, p. 28/05/2024

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processual penal. Furto qualificado e associação criminosa. Impetração dirigida contra decisão de ministro do Superior Tribunal de Justiça. Inadmissibilidade. Prisão preventiva. Risco concreto de reiteração delitiva. Decisão fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento. (HC 238184 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 25-03-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 27-05-2024 PUBLIC 28-05-2024)

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