JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 237.866

Relator(a)
Dias Toffoli
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
25/03/2024
Data de publicação
18/04/2024

STF – HC 237.866, Rel. Dias Toffoli, Segunda Turma, j. 25/03/2024, p. 18/04/2024

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processual penal. Extorsão mediante sequestro. Trancamento da ação penal. Decisão fundamentada. Reexame de fatos e provas. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento. (HC 237866 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 25-03-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 17-04-2024 PUBLIC 18-04-2024)
Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

HC 262.816

Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 05/11/2025

Ementa Agravo regimental em habeas corpus. Matéria criminal. Crime de extorsão mediante sequestro. Prisão preventiva. Supressão de instância. Inexistência de teratologia, flagrante ilegalidade ou abuso de poder. Alegação de ausência de provas da autoria. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito fundada no modus operandi e na probabilidade de reiteração delitiva. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Manutenção da decisão …

HC 246.584

Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 28/10/2024

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Extorsão mediante sequestro e concussão. Afastamento da qualificadora prevista no § 1º do art. 159 do CP. Impossibilidade. Reexame da matéria fático-probatória. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial, os quais não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento. (HC …

HC 237.824

Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 25/03/2024

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processual penal. Prisão preventiva. Regime incompatível. Constrangimento ilegal verificado. Revogação. Decisão fundamentada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento. (HC 237824 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 25-03-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 08-05-2024 PUBLIC 09-05-2024)

HC 237.938

Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 25/03/2024

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processual penal. Furto qualificado e associação criminosa. Prisão. Supressão de instância. Ausência de teratologia, flagrante ilegalidade ou abuso de poder. Decisão fundamentada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento. 1. A decisão ora atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte. 2. O pre…

HC 240.633

Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 05/06/2024

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Extorsão. Desclassificação para estelionato. Impossibilidade. Reexame de fatos e provas. Supressão de instância. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial, os quais não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento. 1. A decisão ora atacada não merece reforma, uma vez…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.