Supremo Tribunal Federal

RHC 237.842

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 09/04/2024
Data de publicação: 18/04/2024

STF – RHC 237.842, Rel. Dias Toffoli, Segunda Turma, j. 09/04/2024, p. 18/04/2024

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Penal e processual penal. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Dosimetria. Revisão. Inviabilidade. Pena-base. Majoração. Decisão motivada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento. (RHC 237842 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 09-04-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 17-04-2024 PUBLIC 18-04-2024)

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