Supremo Tribunal Federal

ARE 1.477.161

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 09/04/2024
Data de publicação: 04/06/2024

STF – ARE 1.477.161, Rel. Dias Toffoli, Segunda Turma, j. 09/04/2024, p. 04/06/2024

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processual penal. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Decisão fundamentada. Reexame de fatos e provas. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento. (ARE 1477161 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 09-04-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 03-06-2024 PUBLIC 04-06-2024)

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