Supremo Tribunal Federal

RCL 65.609

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 22/04/2024
Data de publicação: 07/05/2024

STF – RCL 65.609, Rel. Dias Toffoli, Segunda Turma, j. 22/04/2024, p. 07/05/2024

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em reclamação constitucional. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Tema nº 784 da RG. Ausência de teratologia. Negativa de seguimento à reclamação. Agravo regimental não provido. 1. Impossibilidade de o Supremo Tribunal Federal reanalisar o conteúdo da decisão reclamada e os fatos e as provas do caso concreto. 2. Ausente teratologia na aplicação do Tema nº 784 da Sistemática da Repercussão Geral. 3. Agravo regimental não provido. (Rcl 65609 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 22-04-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 06-05-2024 PUBLIC 07-05-2024)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

RCL 69.610

Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 23/09/2024

EMENTA Agravo regimental em reclamação constitucional. Correta adequação das premissas fixadas no Tema nº 784 da Sistemática da Repercussão Geral ao caso concreto pelo Tribunal de Origem. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Precedentes. Agravo regimental ao qual se nega provimento. 1. O Tribunal de Origem utilizou-se das premissas estabelecidas no Tema nº 784 da Repercussão Geral para a solução da lide, tendo aplicado corretamente a hipótese nº III da tese fixada. 2. É …

Ver ementa completa →

RCL 69.399

Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 09/09/2024

Ver ementa completa →

RCL 70.462

Primeira Turma · Rel. Cristiano Zanin · j. 12/11/2024

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. GARANTIA DA OBSERVÂNCIA DE DECISÃO DO STF PROFERIDA SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 784). AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. INVIABILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, por entender que não houve, na origem, equívoco na implementação da …

Ver ementa completa →

RCL 65.353

Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 22/04/2024

EMENTA: Agravo regimental em reclamação. Temas nºs 335 e 476 da Repercussão Geral. Ausência de teratologia na aplicação dos precedentes obrigatórios ou de usurpação da competência do STF. Agravo regimental não provido. 1. As pretensões de rescisão e de rejulgamento foram apreciadas pela autoridade reclamada, no regular exercício de sua jurisdição, com fundamento na legislação infraconstitucional e na sistemática da repercussão geral, não havendo teratologia na aplicação dos p…

Ver ementa completa →

RCL 78.252

Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 28/05/2025

EMENTA: Agravo regimental em reclamação. Negativa de seguimento a recurso extraordinário com fundamento nos Temas nº 660 e 800 da Repercussão Geral. Ausência de usurpação da competência do STF ou de teratologia na aplicação de precedente de observância obrigatória. Agravo regimental não provido. 1. Não configura usurpação de competência do STF a decisão do tribunal de origem, em sede de agravo interno, de manter a negativa de seguimento a recurso extraordinário com base em en…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas