RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 119.626

E M E N T A: RECURSO ORDINÁRIO EM “HABEAS CORPUS” – DESERÇÃO – RECONHECIMENTO, OU NÃO, DA EXISTÊNCIA DE CRIME MILITAR – DEPENDÊNCIA DE RESOLUÇÃO DE QUESTÃO PREJUDICIAL HETEROGÊNEA EM OUTRO PROCESSO – POSSIBILIDADE DE SOBRESTAMENTO DA CAUSA PELA JUSTIÇA CASTRENSE – RECURSO IMPROVIDO. (RHC 119626, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 25-02-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-185 DIVULG 23-09-2014 PUBLIC 24-09-2014)