Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 10.865

Relator(a): MARCO AURÉLIO
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 27/02/2014
Data de publicação: 31/03/2014

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 10.865, Rel. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, j. 27/02/2014, p. 31/03/2014

Ementa

RESERVA DE PLENÁRIO – VERBETE VINCULANTE Nº 10 DA SÚMULA DO SUPREMO – INCONSTITUCIONALIDADE VERSUS INTERPRETAÇÃO DE NORMA LEGAL. O Verbete Vinculante nº 10 da Súmula do Supremo não alcança situações jurídicas em que o órgão julgador tenha dirimido conflito de interesses a partir de interpretação de norma legal. (Rcl 10865 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 27-02-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-063 DIVULG 28-03-2014 PUBLIC 31-03-2014)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 16.265

Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 25/06/2014

RESERVA DE PLENÁRIO – VERBETE VINCULANTE Nº 10 DA SÚMULA DO SUPREMO – INCONSTITUCIONALIDADE – INTERPRETAÇÃO DE NORMA LEGAL – DISTINÇÃO. O Verbete Vinculante nº 10 da Súmula do Supremo não alcança situações jurídicas em que o órgão julgador tenha dirimido conflito de interesses a partir de interpretação de norma legal. (Rcl 16265 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 25-06-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-158 DIVULG 15-08-2014 PUBLIC 18-08-2014)

Ver ementa completa →

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 14.185

Tribunal Pleno · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 23/05/2013

LEI – INCONSTITUCIONALIDADE VERSUS INTERPRETAÇÃO – VERBETE VINCULATE Nº 10 DA SÚMULA DO SUPREMO – INADEQUAÇÃO. Estando o pronunciamento judicial baseado em simples interpretação de norma legal, descabe cogitar de enfrentamento de conflito desta com o texto constitucional e, assim, da adequação do Verbete Vinculante nº 10 da Súmula do Supremo. (Rcl 14185 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 23-05-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-110 DIVULG 11-06-2013 PUBLIC …

Ver ementa completa →

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 14.786

Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 05/12/2017

PLENÁRIO – RESERVA – VERBETE VINCULANTE Nº 10 DA SÚMULA DO SUPREMO – NORMA LEGAL – AFASTAMENTO. O afastamento de norma legal por órgão fracionário, de modo a ensejar o esvaziamento da eficácia do preceito, implica contrariedade à cláusula de reserva de plenário e ao verbete vinculante nº 10 da Súmula do Supremo. (Rcl 14786 AgR, Relator(a): ROSA WEBER, Relator(a) p/ Acórdão: MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 05-12-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-083 DIVULG 27-04-2018 P…

Ver ementa completa →

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 27.052

Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 04/05/2020

PLENÁRIO – RESERVA – VERBETE VINCULANTE Nº 10 DA SÚMULA DO SUPREMO – NORMA LEGAL – AFASTAMENTO. O afastamento de norma legal por órgão fracionário, de modo a ensejar o esvaziamento da eficácia do preceito, implica contrariedade à cláusula de reserva de plenário e ao verbete vinculante nº 10 da Súmula do Supremo. (Rcl 27052 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 04-05-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-121 DIVULG 14-05-2020 PUBLIC 15-05-2020)

Ver ementa completa →

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 44.437

Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 08/04/2021

PLENÁRIO – RESERVA – INTERPRETAÇÃO DE NORMA LEGAL. O verbete vinculante nº 10 da Súmula não alcança situações jurídicas em que órgão julgador tenha solucionado conflito de interesses a partir de interpretação de norma legal. (Rcl 44437 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 08-04-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-075 DIVULG 20-04-2021 PUBLIC 22-04-2021)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas