Supremo Tribunal Federal

AI 705.454

Relator(a): Joaquim Barbosa
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 25/09/2012
Data de publicação: 26/10/2012

STF – AI 705.454, Rel. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, j. 25/09/2012, p. 26/10/2012

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL. QUESTÃO CONSTITUCIONAL SUSCITADA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA POR MEIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. Inviável o recurso extraordinário que, interposto de acórdão do Superior Tribunal de Justiça em recurso especial, suscita as mesmas questões constitucionais debatidas na instância ordinária. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 705454 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 25-09-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-211 DIVULG 25-10-2012 PUBLIC 26-10-2012)

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