Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 8.559

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 10/04/2014
Data de publicação: 25/04/2014

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 8.559, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, j. 10/04/2014, p. 25/04/2014

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. FIXAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE N. 4. CONTROVÉRSIA SOBRE OS LIMITES DE INSTRUMENTOS COLETIVOS DE TRABALHO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 8559 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 10-04-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-078 DIVULG 24-04-2014 PUBLIC 25-04-2014)

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