JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 16.738

Relator(a)
CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
10/04/2014
Data de publicação
28/04/2014

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 16.738, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, j. 10/04/2014, p. 28/04/2014

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE N. 10. ALTERAÇÃO DA DECISÃO APONTADA COMO RECLAMADA: IMPOSSIBILIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RECLAMADA. SÚMULA N. 734 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 16738 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 10-04-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-079 DIVULG 25-04-2014 PUBLIC 28-04-2014)
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