JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 12.786

Relator(a)
CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
10/04/2014
Data de publicação
28/04/2014

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 12.786, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, j. 10/04/2014, p. 28/04/2014

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGADO DESRESPEITO ÀS DECISÕES PROFERIDAS NAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 14, 1.418, 1.823-MC E 1.344-MC E NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS N. 220.397 E 452.746: AUSÊNCIA DE IDENTIDADE MATERIAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 12786 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 10-04-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-079 DIVULG 25-04-2014 PUBLIC 28-04-2014)
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