JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 756.620

Relator(a)
GILMAR MENDES
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
29/04/2014
Data de publicação
13/05/2014

STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 756.620, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 29/04/2014, p. 13/05/2014

Ementa

Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Legitimidade para execução de multa aplicada por Tribunal de Contas do Estado. Repercussão geral reconhecida. Mérito pendente. ARE-RG 641.896. 3. Embargos de declaração acolhidos. 4. Recurso extraordinário devolvido ao Tribunal de origem, com base no disposto no art. 543-B, do CPC . (AI 756620 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-04-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-090 DIVULG 12-05-2014 PUBLIC 13-05-2014)
Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 760.155

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 08/09/2015

Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Matérias discutidas no recurso extraordinário estão submetidas à sistemática da repercussão geral. Temas 181, 494 e 106. 3. Embargos de declaração acolhidos. 4. Agravo de instrumento devolvido ao Tribunal de origem, com base no art. 543-B do CPC. (AI 760155 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-09-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-190 DIVULG 23-09-2015 PUBLIC 24-09-2015)

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 606.306

Primeira Turma · Rel. RICARDO LEWANDOWSKI · j. 25/06/2014

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. APLICAÇÃO DE PENALIDADE. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. EMBARGOS PROVIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. I – Verifica-se, no caso, que o recurso extraordinário versa sobre matéria – legitimidade para promover execução de multa aplicada pelo Tribunal de Contas estadual – cuja repercussão geral já foi reconhecida…

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 667.967

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 25/03/2014

Embargos de declaração em agravo regimental no agravo de instrumento. 2. Prescrição. Diferenças de complementação de aposentadoria. Inexistência de repercussão geral. ARE-RG 697.514 (tema 583), de minha relatoria, DJe 14.9.2012. 3. Embargos de declaração acolhidos para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem com base no disposto no art. 543-B do CPC. (AI 667967 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 25-03-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-069 …

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO AG.REG. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 741.079

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 23/08/2011

Embargos de declaração no agravo regimental no agravo regimental no agravo de instrumento. 2. Administrativo. Reestruturação de plano de cargos e salários. Servidor aposentado no último nível da carreira, reenquadramento em padrão inferior. Repercussão geral reconhecida. Mérito pendente. RE-RG 606.199. 3. Embargos de declaração acolhidos para revogar a multa por litigância de má-fé e determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem, com base no disposto no art. 543-B do…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudênciaPerguntas jurídicas