Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 6.431

Relator(a): LUIZ FUX
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 29/04/2014
Data de publicação: 14/05/2014

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 6.431, Rel. LUIZ FUX, Primeira Turma, j. 29/04/2014, p. 14/05/2014

Ementa

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À DECISÃO PROFERIDA NA ADC N° 4 MC. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE MATERIAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 6431 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 29-04-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-091 DIVULG 13-05-2014 PUBLIC 14-05-2014)

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