Supremo Tribunal Federal

REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CAUTELAR 2.855

Relator(a): MARCO AURÉLIO
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 29/04/2014
Data de publicação: 05/06/2014

STF – REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CAUTELAR 2.855, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 29/04/2014, p. 05/06/2014

Ementa

AÇÃO CAUTELAR – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – EMPRÉSTIMO DE EFICÁCIA SUSPENSIVA – LIMINAR – REFERENDO. Estando submetido ao Plenário, sob o ângulo da repercussão geral, o tema versado no processo principal, cumpre concluir pela relevância do pedido de empréstimo de efeito suspensivo a agravo de instrumento interposto para viabilizar a sequência de extraordinário e pelo risco de manter-se com eficácia o quadro decisório. (AC 2855 MC-Ref, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 29-04-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-108 DIVULG 04-06-2014 PUBLIC 05-06-2014)

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