Supremo Tribunal Federal
STF – RHC 240.245, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 20/05/2024, p. 22/05/2024
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Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 27/05/2024
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE: SUSPEIÇÃO DE PROMOTORES DE JUSTIÇA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 240500 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 27-05-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 28-05-2024 PUBLIC 29-05-2024)
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 27/05/2024
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA OU MANIFESTA ILEGALIDADE NA ESPÉCIE. PRISÃO FUNDAMENTADA. PERICULOSIDADE DO AGRAVANTE EVIDENCIADA PELA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO IMPUTADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 240583 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 27-05-2024, PROCESSO…
Primeira Turma · Rel. Roberto Barroso · j. 24/05/2016
EMENTA: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TEMPO DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. A jurisprudência da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal não admite a impetração do habeas corpus em substituição ao recurso ordinário, previsto no art. 102, II, da Constituição Federal. Precedentes. 2. O habeas corpus não é a via processualmente adequada para rediscutir o tempo de suspensão da habilitação…
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 16/03/2026
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO DOLOSO. PEDIDOS DE NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI OU DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. PRECEDENTES. NÃO COMPROVAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (RHC 268330 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 16-03-2026, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n …
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 02/12/2024
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE QUE, DEPOIS DE DESENTENDIMENTO NO TRÂNSITO, COM O VEÍCULO EM MOVIMENTO, EFETUOU DISPAROS CONTRA A CABEÇA DA VÍTIMA, QUE ESTAVA NA COMPANHIA DE SUA ESPOSA E FILHOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA: MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 248300 AgR, Relator(…
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