Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 94.801, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, j. 20/05/2014, p. 30/09/2014
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Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 30/10/2012
HABEAS CORPUS – REVOGAÇÃO DE CUSTÓDIA PREVENTIVA – JULGAMENTO – ABSOLVIÇÃO. Uma vez ocorrida a absolvição do paciente, fica prejudicado o habeas no que contém pedido voltado à revogação da prisão preventiva. (HC 98738, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 30-10-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-231 DIVULG 23-11-2012 PUBLIC 26-11-2012)
Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 28/04/2026
EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA: REVOGAÇÃO. ABSOLVIÇÃO DO PACIENTE PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. (HC 94189, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 28-04-2026, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 01-07-2026 PUBLIC 02-07-2026)
Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 28/09/2010
EMENTA: Habeas corpus. Processual penal. Excesso de Prazo. Superveniência de sentença penal condenatória. Perda de objeto. Prejudicialidade. Ausência de título idôneo a justificar a prisão cautelar. Constrangimento ilegal configurado. Concessão de ofício. 1. A superveniência de édito condenatório, conforme precedentes, torna prejudicada a questão relativa ao excesso de prazo na conclusão da instrução criminal. 2. A sentença penal condenatória - novo título da prisão - é momen…
Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 04/12/2012
EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSUAL PENAL. DEMORA NO JULGAMENTO DO PROCESSO-CRIME. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO QUE REVOGA A PRISÃO PREVENTIVA DO PRIMEIRO PACIENTE. PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS NA PARTE EM QUE SE ALEGA EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO DO PRIMEIRO PACIENTE. DEMORA NÃO IMPUTÁVEL AO SEGUNDO PACIENTE. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE PREJUDICADO. NA PARTE CONHECIDA, ORDEM CONCEDIDA. 1. Superveniência de decisão que rev…
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 17/10/2017
HABEAS CORPUS – PERDA DE OBJETO – PREJUÍZO. Sobrevindo a absolvição, há o prejuízo de impetração voltada ao afastamento da prisão preventiva. (HC 141021, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 17-10-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-251 DIVULG 31-10-2017 PUBLIC 06-11-2017)
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