Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO MANDADO DE INJUNÇÃO 4.976

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 22/05/2014
Data de publicação: 18/06/2014

STF – AG.REG. NO MANDADO DE INJUNÇÃO 4.976, Rel. GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, j. 22/05/2014, p. 18/06/2014

Ementa

Agravo regimental em mandado de injunção. 2. Decurso do prazo recursal de cinco dias (CPC, art. 557, § 1º). Intempestividade. 3. Agravo regimental não conhecido. (MI 4976 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 22-05-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-117 DIVULG 17-06-2014 PUBLIC 18-06-2014)

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