Supremo Tribunal Federal

REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO 86.085

Relator(a): FLÁVIO DINO
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 26/11/2025
Data de publicação: 03/12/2025

STF – REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO 86.085, Rel. FLÁVIO DINO, Primeira Turma, j. 26/11/2025, p. 03/12/2025

Ementa

EMENTA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO RE N. 632.853 (TEMA N. 485 DE RG). CONCURSO PÚBLICO. CONDENAÇÃO CRIMINAL DE CÔNJUGE ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL. REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA CONFIGURADOS. MEDIDA CAUTELAR REFERENDADA. (Rcl 86085 MC-Ref, Relator(a): FLÁVIO DINO, Primeira Turma, julgado em 26-11-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 02-12-2025 PUBLIC 03-12-2025)

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