Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 8.603

Relator(a): LUIZ FUX
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 03/06/2014
Data de publicação: 25/06/2014

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 8.603, Rel. LUIZ FUX, Primeira Turma, j. 03/06/2014, p. 25/06/2014

Ementa

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À AUTORIDADE DA SÚMULA VINCULANTE N° 13. DECISÃO RECLAMADA ANTERIOR AO PARADIGMA INVOCADO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 8603 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 03-06-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-123 DIVULG 24-06-2014 PUBLIC 25-06-2014)

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