Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 122.287

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 05/08/2014
Data de publicação: 29/08/2014

STF – HABEAS CORPUS 122.287, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 05/08/2014, p. 29/08/2014

Ementa

Habeas corpus. 2. Homicídio e roubo majorado em concurso material. 3. Competência do Tribunal do Júri. Decisão de pronúncia prudente e equilibrada. Ausência de fundamentação. Inocorrência. 4. Crimes conexos. A competência para apreciar os crimes conexos aos dolosos contra a vida é do Tribunal do Júri e é diretamente estabelecida pelo reconhecimento desta. 5. Ordem denegada. (HC 122287, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 05-08-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-167 DIVULG 28-08-2014 PUBLIC 29-08-2014)

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